Bem-vindo(a) ao site Empresa, um serviço online que conecta interessados na compra, venda e locação de imóveis. Este site é operado pelo corretor de imóveis Empresa, com o objetivo de facilitar a intermediação imobiliária, permitindo que usuários anunciem seus imóveis e/ou encontrem imóveis para compra, venda ou locação.

Ao utilizar este site, você concorda com os termos e condições estabelecidos neste Termo de Uso, bem como com as normas e políticas da nossa [Política de Privacidade]. Esses documentos têm como propósito estabelecer as regras de uso do site e garantir a segurança e a transparência na relação entre Empresa e você, nosso usuário.

Recomendamos a leitura atenta de todos os termos aqui apresentados, pois o uso continuado do nosso site representa a aceitação integral deste Termo de Uso. Caso não concorde com qualquer uma das condições descritas, solicitamos que cesse imediatamente o uso do site.

Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Empresa, você concorda em cumprir e respeitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e na nossa [Política de Privacidade]. Esses documentos regulamentam o uso de nosso site e dos serviços oferecidos, visando proteger tanto os direitos dos usuários quanto os da Empresa .

O uso do site implica a aceitação plena e incondicional destes termos. Caso o usuário não concorde com algum dos itens estabelecidos, recomendamos que interrompa o uso do site e dos serviços disponibilizados imediatamente.

Nos reservamos o direito de atualizar e modificar este Termo de Uso periodicamente. Quaisquer alterações serão comunicadas no site, e a continuidade do uso após a publicação das mudanças representará sua aceitação das novas condições.

Serviços Oferecidos

O site Empresa é uma plataforma online que oferece serviços de intermediação imobiliária, facilitando a conexão entre proprietários, compradores, locatários e corretores de imóveis. Nosso objetivo é proporcionar um ambiente seguro e eficiente para a divulgação e busca de imóveis para compra, venda e locação.

Os principais serviços oferecidos pelo site Empresa incluem:

Anúncio de Imóveis
Permite que proprietários, imobiliárias e corretores publiquem anúncios de imóveis, descrevendo características, localizações, valores e condições, com a possibilidade de adicionar fotos e vídeos.
Busca e Filtragem de Imóveis
Ferramentas de pesquisa e filtragem que facilitam a navegação pelo catálogo de imóveis, com filtros como tipo de imóvel, faixa de preço, localização, número de quartos e outros critérios.
Intermediação de Contatos
Serviço de conexão que permite que usuários interessados em um imóvel entrem em contato com o responsável pelo anúncio para obter mais informações, agendar visitas ou negociar valores.
Cadastro de Profissionais Imobiliários
Espaço dedicado para corretores e imobiliárias se cadastrarem na plataforma, tornando seus serviços acessíveis aos usuários em busca de assistência profissional na compra, venda ou locação.
Informações e Dicas Imobiliárias
Conteúdo informativo, incluindo artigos e dicas sobre o mercado imobiliário, processos de compra e venda, locação e tendências do setor, com o intuito de orientar e auxiliar os usuários em suas decisões.
Ferramentas de Avaliação e Comparação de Imóveis
Recursos para ajudar os usuários a avaliarem, compararem e entenderem o valor dos imóveis de interesse, considerando características, preços de mercado e localização.

O site Empresa se empenha em fornecer um ambiente confiável para transações imobiliárias, mas ressalta que não garante a precisão das informações fornecidas pelos anunciantes e não participa diretamente das negociações entre as partes.

Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site Empresa, o usuário concorda em cumprir as seguintes responsabilidades, comprometendo-se a utilizar a plataforma de maneira responsável, ética e em conformidade com as leis aplicáveis. O não cumprimento dessas responsabilidades pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta do usuário, bem como em ações legais, se aplicável.

Fornecimento de Informações Verídicas
O usuário é responsável por fornecer informações precisas, completas e atualizadas ao cadastrar-se, anunciar um imóvel ou interagir com outros usuários da plataforma.
Anúncios de imóveis devem conter descrições, preços e condições reais e detalhados, de modo que potenciais interessados possam tomar decisões fundamentadas.

Uso Adequado da Plataforma

É proibido o uso do site para fins ilícitos, fraudulentos ou que infrinjam direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos pessoais.
O usuário compromete-se a não utilizar softwares, scripts ou outras tecnologias que possam comprometer o desempenho, segurança ou integridade do site.

Respeito à Propriedade Intelectual

Todo conteúdo publicado, como imagens, descrições e informações, deve ser de propriedade do usuário ou ter autorização de uso do titular dos direitos, não sendo permitido reproduzir ou utilizar conteúdo protegido por direitos autorais sem permissão.
Interações e Negociações com Outros Usuários

O usuário é responsável por todas as interações e negociações feitas na plataforma e deve agir de boa fé ao lidar com outros usuários, proprietários, corretores e anunciantes.
O site Empresa não se envolve diretamente nas negociações entre as partes e, portanto, não é responsável pelo conteúdo ou pelo resultado de quaisquer acordos entre usuários.

Respeito às Normas de Conduta e Privacidade

Ao interagir na plataforma, o usuário compromete-se a respeitar as normas de conduta e a privacidade de outros usuários, abstendo-se de assediar, discriminar ou praticar qualquer comportamento ofensivo ou abusivo.
O uso de dados de contato obtidos no site para fins não autorizados, como envio de spam ou ações promocionais sem consentimento, é proibido.

Responsabilidade por Acesso e Segurança

O usuário é responsável pela segurança de seu acesso, incluindo a proteção de sua senha e demais informações de login, e compromete-se a notificar o site Empresa imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento de sua conta.

O descumprimento dessas responsabilidades pode resultar na suspensão ou encerramento do acesso do usuário ao site Empresa, bem como na adoção de medidas legais, se necessário.

Responsabilidades da Empresa

O site Empresa compromete-se a fornecer um ambiente digital que facilita a intermediação de imóveis, buscando promover uma experiência segura, eficiente e transparente para todos os usuários. Contudo, o corretor Empresa, CRECI. 282463 – F possui responsabilidades limitadas no que se refere aos conteúdos publicados e às transações realizadas entre as partes. Abaixo, são detalhadas as responsabilidades do corretor:

Disponibilidade e Funcionamento da Plataforma
O corretor de imóveis Empresa se empenha para garantir a disponibilidade e o funcionamento do site, implementando medidas de segurança e estabilidade. No entanto, não pode garantir que o site estará disponível de forma ininterrupta ou que esteja livre de erros, falhas técnicas ou perda de dados.
Proteção e Segurança de Dados
A empresa se compromete a proteger a privacidade e segurança das informações dos usuários, conforme disposto em sua [Política de Privacidade], adotando medidas de segurança adequadas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, roubos e vazamentos.
Verificação e Moderação de Conteúdo
O site Empresa reserva-se o direito de revisar, moderar ou remover conteúdos publicados que infrinjam as políticas do site ou que sejam considerados inapropriados, ofensivos ou fraudulentos. Contudo, a empresa não é responsável pela verificação da veracidade, precisão ou legalidade de todas as informações fornecidas pelos usuários.
Intermediação e Facilitação de Contatos
A plataforma oferece mecanismos para facilitar o contato entre anunciantes e interessados, mas não participa diretamente das negociações entre as partes. A empresa representada pelo corretor de imóveis Empresa não garante, portanto, a concretização das transações nem se responsabiliza pelos acordos estabelecidos entre os usuários.
Isenção de Responsabilidade sobre Conteúdo de Terceiros
A empresa representada pelo corretor Empresa não é responsável pelas informações e imagens fornecidas nos anúncios, bem como por eventuais violações de direitos autorais, direitos de propriedade intelectual ou uso não autorizado de imagens e descrições por parte dos usuários.
Atualizações e Melhorias na Plataforma
A empresa representada pelo corretor Empresa se reserva o direito de modificar, atualizar ou encerrar funcionalidades do site, visando a melhoria e o aprimoramento dos serviços, com o compromisso de notificar os usuários, sempre que possível, sobre mudanças que possam impactar o uso da plataforma.
Responsabilidade Limitada por Danos
A empresa, representada pelo corretor Empresa não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do site, incluindo perda de lucros, interrupções de negócios ou perda de dados, exceto em casos de dolo ou culpa grave atribuível à empresa.
Suporte ao Usuário
A empresa representada pelo corretor Empresa compromete-se a oferecer canais de atendimento para suporte e esclarecimento de dúvidas dos usuários sobre o uso da plataforma, conforme descrito na seção de Contato do site.

A empresa representada pelo corretor Empresa se esforça para manter um ambiente seguro e eficiente, mas ressalta que o usuário é responsável pela forma como utiliza as informações e interage com outros usuários. As disposições descritas não limitam outros direitos e responsabilidades definidos em legislação aplicável.

Conteúdo Gerado pelo Usuário

O  site Empresa permite que os usuários publiquem conteúdos, incluindo anúncios de imóveis, descrições, comentários, fotos, vídeos e avaliações. Ao gerar e publicar conteúdo na plataforma, o usuário concorda com as seguintes condições:

Propriedade e Autenticidade do Conteúdo
O usuário declara ser o proprietário ou ter todos os direitos necessários para publicar o conteúdo, incluindo imagens e descrições, garantindo que este material não viole direitos de terceiros, como direitos autorais, de imagem e de propriedade intelectual.
Autorização de Uso pela Plataforma
Ao publicar conteúdo no site Empresa, o usuário concede ao corretor Empresa uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, distribuir e exibir o conteúdo para fins de operação, promoção e melhoria dos serviços da plataforma.
Responsabilidade pelo Conteúdo
Todo conteúdo publicado é de responsabilidade exclusiva do usuário que o gerou. A empresa representada pelo corretor Empresa não se responsabiliza pela veracidade, exatidão ou integridade do conteúdo publicado, embora se reserve o direito de revisar, moderar ou remover qualquer conteúdo que considere inadequado ou em desacordo com as políticas do site.
Proibição de Conteúdo Ofensivo ou Ilegal
Não é permitido publicar conteúdo que seja falso, enganoso, ofensivo, obsceno, difamatório, ameaçador, discriminatório ou ilegal, nem que infrinja os direitos de outras pessoas, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade e imagem.
Remoção de Conteúdo
A empresa e seu representante, corretor Empresa reserva-se o direito de remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer conteúdo que considere estar em desacordo com os Termos de Uso ou que seja denunciado como impróprio, inapropriado ou prejudicial. A empresa poderá, ainda, suspender ou desativar a conta do usuário responsável por violar as diretrizes.
Denúncia de Conteúdo
Os usuários podem denunciar qualquer conteúdo que considerem inapropriado ou em violação dos Termos de Uso através dos canais de suporte disponíveis. A equipe da plataforma analisará as denúncias e tomará as medidas cabíveis, incluindo a remoção do conteúdo, se necessário.
Limitação de Responsabilidade
A empresa Empresa não se responsabiliza por danos resultantes da exibição, uso ou confiança em conteúdo gerado pelos usuários. O usuário deve avaliar cuidadosamente todas as informações antes de realizar qualquer ação ou decisão com base no conteúdo publicado por terceiros.

Limitação de Responsabilidade

A empresa Empresa se compromete a fornecer um ambiente seguro e funcional para facilitar a intermediação de imóveis entre usuários. No entanto, algumas limitações de responsabilidade aplicam-se ao uso do site Empresa, conforme descrito a seguir:

Inexistência de Garantias sobre Conteúdo e Informações
A empresa Empresa não garante a precisão, integridade, atualidade ou veracidade das informações publicadas por usuários ou anunciantes, incluindo descrição de imóveis, imagens, valores e condições de venda ou locação.
O site Empresa não se responsabiliza por qualquer decisão tomada com base nas informações divulgadas, sendo de responsabilidade do usuário verificar todas as informações antes de realizar transações ou compromissos.
Isenção de Responsabilidade sobre Negociações e Transações
A empresa Empresa atua exclusivamente como intermediadora, facilitando o contato entre anunciantes e interessados em imóveis. Portanto, não participa, válida ou garante a realização de transações, a condição dos imóveis, a capacidade de pagamento dos interessados ou a capacidade dos anunciantes em cumprir suas obrigações.
O site Empresa não se responsabiliza por perdas financeiras, danos ou qualquer tipo de prejuízo resultante de negociações ou acordos realizados entre usuários, sendo estas de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
Funcionamento e Disponibilidade da Plataforma
A empresa se esforça para manter o funcionamento contínuo e seguro do site, mas não garante que o acesso ao site será ininterrupto, livre de erros, ou que eventuais problemas técnicos serão resolvidos imediatamente.
A empresa Empresa não se responsabiliza por perdas de dados, falhas no sistema, interrupções temporárias do serviço, ataques cibernéticos ou outros eventos fora de seu controle que possam impactar a disponibilidade do site.
Limitação de Responsabilidade por Danos
Em nenhuma hipótese a empresa Empresa será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou da incapacidade de uso do site Empresa, incluindo, mas não se limitando, a perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios, danos emocionais, e outros prejuízos, ainda que a empresa tenha sido previamente informada sobre a possibilidade de tais danos.
Conteúdo de Terceiros
O site Empresa pode incluir links para sites de terceiros ou conteúdos de terceiros, como avaliações e opiniões de usuários. A empresa Empresa não controla ou endossa esses conteúdos e não assume responsabilidade pelo material, segurança ou práticas de privacidade desses sites ou serviços de terceiros.
Modificações na Plataforma e Exclusão de Conteúdo
A empresa Empresa se reserva o direito de modificar ou descontinuar qualquer serviço ou recurso do site, bem como de remover conteúdos que estejam em desacordo com os Termos de Uso ou as leis aplicáveis, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade por perdas ou danos decorrentes dessas ações.

A empresa Empresa incentiva os usuários a atuarem de forma prudente e responsável e a buscarem suporte jurídico ou profissional ao realizar transações e negociações de imóveis, não se responsabilizando por ações tomadas com base nos conteúdos, informações ou interações realizadas na plataforma.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao site Empresa são de titularidade da Empresa ou de seus licenciadores, incluindo, mas não se limitando a, design, logotipos, marcas, textos, gráficos, imagens, software, código, banco de dados e demais conteúdos desenvolvidos ou disponibilizados no site.

Uso Limitado de Conteúdo
Os usuários do site Marcilho Empresa têm permissão para acessar e visualizar o conteúdo para fins exclusivamente pessoais e não comerciais. Qualquer outro uso, incluindo reprodução, distribuição, modificação, exibição ou criação de obras derivadas, está estritamente proibido sem autorização prévia por escrito da Empresa.
Marcas e Logotipos
Todas as marcas, logotipos, nomes comerciais e outros elementos de identidade visual exibidos no site são de propriedade da Empresa ou de seus licenciadores e não podem ser usados por terceiros sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente permitidos pela lei.
Conteúdo Gerado pelo Usuário
O usuário declara que possui ou tem autorização para utilizar todos os direitos necessários para o conteúdo que publica no site, como imagens, descrições e outros materiais relativos a anúncios de imóveis.
Ao publicar conteúdo no Empresa, o usuário concede à Empresa uma licença não exclusiva, mundial, perpétua e livre de royalties para usar, reproduzir, adaptar, modificar e exibir esse conteúdo no site e em outras plataformas da empresa para promover ou operar os serviços oferecidos.
Proteção de Direitos Autorais
É proibido o uso de qualquer tecnologia, software, ferramenta ou outro meio que infrinja os direitos autorais ou demais direitos de propriedade intelectual da Empresa. A violação desses direitos pode resultar em penalidades, incluindo a suspensão ou cancelamento do acesso ao site e a adoção de medidas legais.
Denúncia de Violações
Caso o usuário identifique qualquer conteúdo no site que acredite infringir seus direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros, poderá denunciar a violação através dos canais de contato do Empresa, detalhando as informações relevantes para análise.
Licenciamento e Restrições
A Empresa pode disponibilizar software ou outras tecnologias como parte do serviço oferecido no site. O uso desses elementos está restrito aos termos de uso específicos de cada licença, sendo proibido tentar descompilar, modificar, redistribuir ou explorar comercialmente o software sem permissão expressa.

O uso do site Empresa não concede ao usuário qualquer direito sobre os elementos protegidos por direitos autorais ou de propriedade intelectual da Empresa, além dos direitos limitados de acesso e visualização descritos neste Termo de Uso. A proteção da propriedade intelectual visa garantir a integridade, qualidade e legalidade do ambiente digital oferecido aos usuários.

Modificações nos Termos

A Empresa reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar este Termo de Uso a qualquer momento, visando adequar as políticas do site a mudanças legislativas, de mercado ou operacionais, bem como para melhorar a experiência do usuário e garantir a segurança da plataforma.

Notificação sobre Alterações
Alterações importantes nos Termos de Uso serão comunicadas aos usuários, sempre que possível, por meio de avisos no site, e-mail cadastrado ou outra forma de comunicação acessível.
As alterações entram em vigor a partir da data indicada na notificação ou, caso não haja data específica, a partir de sua publicação no site Empresa.
Aceitação das Modificações
O uso continuado do site Empresa após a publicação das modificações constitui a aceitação integral dos novos Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com as mudanças, recomenda-se interromper imediatamente o uso da plataforma.
Verificação e Atualização pelo Usuário
Recomenda-se que o usuário revise periodicamente o Termo de Uso para estar ciente das condições vigentes e quaisquer atualizações implementadas.

A Empresa visa manter a transparência e o respeito aos direitos de seus usuários, comprometendo-se a comunicar mudanças de forma clara e acessível. No entanto, é de responsabilidade do usuário acompanhar eventuais modificações, que têm como propósito a melhoria dos serviços oferecidos.

Legislação e Foro

Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas, controvérsias ou reclamações oriundas do uso do site Empresa ou relacionadas a estes Termos serão resolvidas conforme as leis brasileiras, aplicáveis a relações de consumo e contratos digitais.

Jurisdicionamento Exclusivo
Para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste Termo de Uso, as partes elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca de Osasco do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja salvo disposição legal específica em contrário.
Resolução Amigável
Antes de recorrer ao foro competente, a Empresa incentiva seus usuários a tentarem resolver qualquer questão diretamente por meio dos canais de atendimento ao cliente, buscando uma solução amigável para divergências ou dúvidas relacionadas ao uso da plataforma.
Conformidade com Leis Aplicáveis
Este Termo de Uso observa as legislações vigentes, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As partes concordam em respeitar essas normas e adaptar-se a qualquer alteração legislativa que impacte o uso do site.
Considerações Finais
Ao utilizar o site Empresa, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos e condições estabelecidos neste Termo de Uso. O compromisso da Empresa é oferecer uma plataforma segura, prática e transparente para a intermediação de imóveis, enquanto o usuário assume a responsabilidade pelo uso consciente e em conformidade com as disposições aqui descritas.
Este Termo de Uso constitui o acordo completo entre a Empresa e o usuário, prevalecendo sobre quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, orais ou escritos, referentes ao uso do site. Qualquer disposição deste Termo que venha a ser considerada inválida ou inexequível não afetará a validade e aplicabilidade das demais disposições.
Contato
Em caso de dúvidas, preocupações ou necessidade de mais informações sobre o Termo de Uso ou o funcionamento da plataforma, o usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte da Empresa por meio dos canais de atendimento disponíveis no site.

Agradecemos a confiança no Empresa e desejamos uma experiência segura e bem-sucedida em suas intermediações e transações imobiliárias.